Na data de ontem, o STF incluiu, na pauta de julgamento virtual, agendado para 20.08.2021 a 27.08.2021, o RE de nº 592.616, Tema 118, no qual se discute a ilegalidade da inclusão do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Desde a sua vigência, a LGPD vem impondo uma série de obrigações às empresas para adequação à norma no tocante à estrutura jurídica, tecnológica e interna para treinamento dos colaboradores, buscando o cumprimento das regras e dos princípios de proteção de dados.
A Suprema Corte encerrou importante discussão em relação à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Cerca de 90% das empesas que estão no Simples Nacional pagam mais impostos do que deveriam!
Sim! A legislação brasileira não proíbe que o pai (ascendente) venda imóvel para seu filho (descendente).
O mercado imobiliário brasileiro, mesmo diante de crises como a ocasionada pela Covid-19, mantém-se em constante movimentação.
No texto a seguir, você descobrirá como o planejamento tributário pode impactar positivamente os resultados da sua empresa
O Inova Simples é um regime tributário instituído pela legislação brasileira, exclusivamente destinado para startups e empresas de inovação nacionais.
Ao adquirir um imóvel, o adquirente precisa pagar o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é o imposto municipal devido em toda compra ou arrematação (leilão) de um bem imóvel.
Ao receber uma notificação da Receita Federal ou até mesmo da Receita Estadual ou Municipal, muitos contribuintes se assustam e não sabem como agir.