A Revisão Fiscal do PIS/COFINS monofásico possibilitará a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos, bem como o pagamento correto desses tributos, maximizando os lucros da sua empresa.

Saiba mais a seguir!

O que é PIS/COFINS Monofásico?

O PIS e a COFINS são contribuições destinadas ao custeio da seguridade social que são pagos pelas empresas na venda de produtos ou na prestação de serviço.

Essas contribuições são recolhidas em toda a cadeia de revenda de produtos ou a cada nova prestação do serviço.

Entretanto, para facilitar a arrecadação e a fiscalização do PIS e da COFINS, o legislador, para determinados produtos, concentrou o pagamento dessas contribuições no importador ou no distribuidor, isto é, atribuiu ao importador ou ao distribuidor a responsabilidade pelo recolhimento desses tributos para toda a cadeia de revenda.

Essa técnica é conhecida como tributação monofásica, justamente por ser concentrada ao pagamento do PIS e da COFINS em uma única fase.

Quais são os principais segmentos que podem restituir o PIS/COFINS Monofásico?

A técnica da tributação monofásica é aplicada somente para produtos de alguns determinados segmentos, sendo eles:

• Oficinas mecânicas, autopeças, lojas de bateria e autoelétricas;

• Bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência;

• Drogarias e farmácias;

• Loja de cosméticos;

• Mercados e minimercados;

• Pet shops.

Quais são os benefícios da revisão fiscal do PIS/COFINS Monofásico?

A revisão fiscal traz para a sua empresa os seguintes benefícios: melhoria do fluxo de caixa, competitividade, lucratividade e, sobretudo, evita o desperdício de dinheiro!

Como posso saber se tenho direito à restituição?

Para saber se sua empresa tem direito à restituição, basta entrar em contato com a equipe do escritório Gregório Silva Advocacia e Consultoria que faremos uma análise prévia, sem qualquer custo.

Corro risco de atrair a fiscalização ao solicitar a restituição?

Essa é uma preocupação de muitos empresários. Para surpresa de muitos deles, essa resposta é NÃO!

Na Receita Federal, não existe essa relação, ou seja, se ingressou com o pedido de restituição, a empresa não será fiscalizada.

Especificamente, quanto ao pedido de restituição do PIS e da COFINS monofásico, este é um sistema elaborado pela Receita Federal com apoio do Sebrae, justamente para beneficiar milhões de empresas que recolhem os impostos de forma incorreta.

Ao contrário do que muitos empresários pensam, o pedido de restituição do PIS da COFINS monofásico não é um procedimento conflituoso com a Receita Federal. Ao contrário, é um direito garantido por lei às empresas e já reconhecido e aceito pela própria Receita Federal.

Então, se você, por receio de fiscalização da Receita Federal, não solicitou ainda a restituição do PIS e da COFINS Monofásico recolhidos indevidamente, está desperdiçando dinheiro!

Qual é o prazo para a restituição?

Para empresas dos Simples Nacional, a Receita Federal restitui os valores recolhidos incorretamente no prazo de 60 dias contados da data do pedido.  

Ficou com alguma dúvida? A equipe do escritório Gregório Silva Advocacia e Consultoria está à disposição para esclarecê-la.