Na data de ontem, o STF incluiu, na pauta de julgamento virtual, agendado para 20.08.2021 a 27.08.2021, o RE de nº 592.616, Tema 118, no qual se discute a ilegalidade da inclusão do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Desde a sua vigência, a LGPD vem impondo uma série de obrigações às empresas para adequação à norma no tocante à estrutura jurídica, tecnológica e interna para treinamento dos colaboradores, buscando o cumprimento das regras e dos princípios de proteção de dados.
A Suprema Corte encerrou importante discussão em relação à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Cerca de 90% das empesas que estão no Simples Nacional pagam mais impostos do que deveriam!
No texto a seguir, você descobrirá como o planejamento tributário pode impactar positivamente os resultados da sua empresa
O Inova Simples é um regime tributário instituído pela legislação brasileira, exclusivamente destinado para startups e empresas de inovação nacionais.
Ao receber uma notificação da Receita Federal ou até mesmo da Receita Estadual ou Municipal, muitos contribuintes se assustam e não sabem como agir.
As empresas que adquirem energia elétrica no mercado livre são denominadas de consumidores livres ou consumidores especiais.