Reconhecimento e Investigação de Paternidade

Reconhecimento e Investigação de Paternidade

O reconhecimento e a investigação de paternidade são procedimentos para formalizar a paternidade biológica a fim de assegurar todos os direitos decorrentes dessa relação paternal.

Apesar de esses procedimentos terem a mesma finalidade, há uma diferença entre eles.

O reconhecimento se dá de forma voluntária pelo pai, por exemplo, no ato de registro da criança ou até mesmo perante um juiz.

Já a investigação é quando não há dúvida em relação à paternidade. Nesse caso, será necessário o ajuizamento de medida judicial para investigar essa paternidade por meio de provas, como o exame de DNA.

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